PL prevê penalidades de até R$ 15 mil para quem descumprir norma; abaixo-assinado já reuniu mais de 10 mil assinaturas.O Projeto de Lei (PL) nº 34/2025, que proíbe o uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador, foi protocolado na Câmara de Vereadores na terça-feira (11). De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), a proposta prevê multa de R$ 700 para quem descumprir a norma, podendo chegar a R$ 1,5 mil em casos de reincidência. Para pessoas jurídicas, a penalidade pode ser multiplicada por até 10 vezes, alcançando R$ 15 mil.
Foto: Redes Sociais / Gabriel D’angelo A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e de fiscais da prefeitura, que poderão, inclusive, apreender os equipamentos sonoros utilizados irregularmente. Entretanto, vendedores ambulantes cadastrados poderão utilizar aparelhos para divulgar seus produtos, respeitando o limite de 75 decibéis (dB).
O vereador justificou a proposta em uma publicação no Instagram:
“Acredito na liberdade dos indivíduos para se autorregular, mas, diante do avançado estado do problema, não restou alternativa senão a criação de uma lei para vedar essa conduta e devolver a tranquilidade às nossas praias”, afirmou.
A legislação municipal já estabelece limites de ruído em Salvador: a Lei nº 5.354/98 permite até 70 dB entre 7h e 22h, e 60 dB das 22h às 7h. No sul da Bahia, a prefeitura de Itacaré proibiu o uso de caixas de som nas praias desde dezembro de 2024, com multas que podem chegar a R$ 20 mil.
A proposta tem respaldo popular. Um abaixo-assinado intitulado “Pela proibição de aparelhos de som nas praias de Salvador”, criado na plataforma Change.org, já reuniu mais de 10,3 mil assinaturas desde 15 de janeiro.
“É um desejo coletivo das pessoas terem o espaço da praia como um lugar de contemplação. São inúmeros grupos, cada um com seu estilo musical, o que causa uma poluição auditiva”, explicou Lucas Albuquerque, 30, responsável pela petição.
Por Kaylan Anibal /
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