Segundo a gestora, o repasse dos recursos federais ocorreu em datas diferentes
Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) cobraram da Prefeitura o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), benefício previsto em lei municipal e que, conforme a legislação, deveria ser repassado até o dia 31 de dezembro. Afirmou que os recursos já estão disponíveis em conta, mas que o pagamento não foi efetivado devido a mudanças em regras federais e entraves operacionais no fechamento da folha.
De acordo com a secretária, o incentivo é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.172/2012, no caso dos agentes comunitários de saúde, e pela Lei nº 1.409/2017, que trata dos agentes de endemias. “O valor repassado pelo Governo Federal temos, por obrigação legal, que transferir integralmente aos agentes”, explicou Arianna.
Segundo a gestora, o repasse dos recursos federais ocorreu em datas diferentes: para os ACS, no dia 11 de dezembro; já para os ACE, apenas no dia 29. “Não conseguimos gerar a folha no dia 29 para pagar no dia 30 porque no dia 31 o banco não estava funcionando”, afirmou.
Arianna destacou ainda que a primeira semana de janeiro também não permitiu a conclusão do processo, devido à ausência da tabela atualizada do INSS, necessária para o cálculo correto dos encargos. “Sem a tabela, há risco de descontos indevidos e inconsistências na folha. Assim que a atualização for disponibilizada, a folha será finalizada e enviada ao banco para pagamento”, garantiu.
Por Reizimare Lordelo /
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