Decreto permite solicitar o bloqueio de aparelhos identificados nas unidades prisionais sem necessidade de apreensão física e amplia as medidas de combate ao crime organizado.
Imagem: reprodução/ Direto das ruas
O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (13), o Decreto nº 13.136/2026, que amplia os mecanismos de combate ao crime organizado no sistema prisional brasileiro. A medida permite solicitar administrativamente o bloqueio de celulares utilizados ilegalmente nos presídios, mesmo quando os aparelhos não forem apreendidos fisicamente. A iniciativa busca impedir comunicações ilícitas e dificultar a articulação de crimes a partir das unidades prisionais.
A medida fortalece as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), que utiliza tecnologias de varredura eletrônica para identificar celulares em funcionamento nos presídios. Com o novo decreto, as autoridades poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio dos aparelhos identificados pelo código IMEI, impedindo o acesso às redes móveis. A norma também prevê medidas para bloquear sinais de radiocomunicação nos perímetros de segurança penitenciária.
Segundo o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, a iniciativa representa um avanço no enfrentamento às organizações criminosas. “Com o bloqueio administrativo, vamos impedir que esses aparelhos sejam utilizados para comunicações ilícitas pelas redes móveis, mesmo que permaneçam dentro dos presídios”, afirmou. Ele também destacou o fortalecimento da parceria entre o Governo Federal e os estados para impedir que grupos criminosos continuem coordenando atividades ilícitas de dentro das unidades prisionais.Em 2026, a SENAPPEN intensificou as operações Modo Avião, realizadas em parceria com as administrações penitenciárias estaduais. Desde o início do ano, foram promovidas 274 ações de varredura eletrônica, com investimentos de R$ 57 milhões em equipamentos para identificar celulares. Além disso, o decreto estabelece prazo de 180 dias para que o MJSP disponibilize uma plataforma digital integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), com o objetivo de padronizar procedimentos e ampliar o compartilhamento de informações entre a União, os estados e o Distrito Federal.
Com a nova regulamentação, as equipes de inteligência penitenciária passam a contar com mais um instrumento para combater o uso irregular de celulares e restringir a comunicação entre organizações criminosas dentro e fora dos presídios. A medida complementa as revistas, as apreensões de aparelhos e outras ações de segurança pública.
Por Anacley Souza /
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