Promotor Felipe Otaviano explicou que as regras ambientais continuam valendo durante as eleições e destacou ações do Ministério Público nas áreas de urbanismo e meio ambiente.
Promotor de Justiça Felipe Otaviano - Foto: Blog do Valente
O promotor de Justiça Felipe Otaviano, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), destacou a atuação do órgão em Santo Antônio de Jesus nas áreas de urbanismo e meio ambiente e fez um alerta sobre as regras relacionadas à poluição sonora durante o período eleitoral. A declaração foi dada ao Blog do Valente durante a reinauguração da sede da Defensoria Pública do Estado, nesta terça-feira (1º).
Segundo o promotor, a legislação ambiental continua sendo aplicada durante o período eleitoral e não deixa de valer por causa das atividades de campanha. “Em relação à poluição sonora, a legislação ambiental não revoga os dispositivos que tratam sobre a proibição da poluição sonora”, explicou.
Felipe Otaviano também esclareceu que há regras específicas para a utilização de carros de som durante as campanhas. “Carro de som, só se tiver em passeata, carreata. Carro de som isolado é proibido”, afirmou. Ele orientou ainda que pessoas incomodadas com situações de poluição sonora podem procurar as autoridades para realizar denúncias. “Quem se sentir incomodado pode denunciar à polícia, ao Ministério Público, que haverá atuação”, acrescentou.
Além da fiscalização durante o período eleitoral, o promotor destacou ações realizadas pelo MP em Santo Antônio de Jesus ao longo de 2026. Entre elas estão intervenções relacionadas à ocupação de espaços públicos, questões urbanísticas e ambientais e o combate à poluição sonora. Segundo ele, uma equipe de fiscalização foi criada em parceria com o município e a Polícia Militar para atuar principalmente nos finais de semana e feriados, ampliando a resposta às reclamações da população.Por Ana Almeida /
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