Recursos serão destinados a mais de 278 mil beneficiários que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federalImagem: INSS/Divulgação
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,68 bilhões são destinados a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.
Os recursos contemplam 278.063 beneficiários, distribuídos em 218.651 processos. Entre as ações estão casos envolvendo revisão de aposentadorias e pensões, além de benefícios por incapacidade e outras demandas previdenciárias e assistenciais.
Em relação à quantidade de processos, as ações ligadas ao INSS e aos benefícios assistenciais representam 57,8% das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas. Já em relação ao montante financeiro, esses processos concentram aproximadamente 83,2% dos recursos.
Os chamados “atrasados” correspondem a valores que deveriam ter sido pagos pelo governo, mas não foram quitados ou foram pagos abaixo do devido. Após o reconhecimento do direito pela Justiça, os valores precisam ser pagos aos beneficiários por meio das RPVs.Por Ana Almeida /
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