Proposta já aprovada pelo Senado prevê mudança no padrão Mercosul e segue em análise na Câmara dos Deputados.
Foto: Divulgação / Ministério das Cidades
As placas de veículos no Brasil podem voltar a exibir o nome da cidade e do estado de registro. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados, busca resgatar a identificação de origem dos carros, uma característica que foi perdida com a implementação do padrão Mercosul em todo o território nacional.
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) prevê o retorno do nome da cidade e do estado nas placas de veículos fabricadas no Brasil, ausentes no modelo padrão Mercosul.
O modelo atual, obrigatório para todos os veículos novos e em transferências desde 2018, traz apenas o nome e a bandeira do Brasil. A mudança, no entanto, não agradou a todos e gerou debates sobre segurança e identificação regional, o que motivou a criação do novo projeto de lei.A principal justificativa para o retorno da identificação é a segurança pública. A ausência da cidade de origem dificulta o trabalho de fiscalização por parte das polícias e agentes de trânsito, que não conseguem identificar rapidamente um veículo de fora da região em uma abordagem ou situação suspeita. Embora aplicativos como o Sinesp Cidadão permitam a consulta da origem do veículo, a informação visualmente acessível na placa é considerada um facilitador.
O argumento é que a informação visível sobre a origem do veículo é uma ferramenta simples para as forças de segurança. Além disso, proprietários defendem que a placa com o nome da cidade fortalece o senso de identificação com o local de residência.
O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), não pretende eliminar o padrão Mercosul. A proposta prevê complementar o modelo atual, reinserindo o espaço para o município e a sigla do estado abaixo do nome “Brasil”, mantendo as demais características, como o QR Code e os itens de segurança.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado. Atualmente, a proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde já recebeu o aval da Comissão de Viação e Transportes. Agora, aguarda análise em outras comissões antes de ser votada no plenário da Câmara e, se aprovada, seguir para sanção presidencial.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a nova regra entrará em vigor 365 dias após sua publicação oficial e valerá para veículos novos, no primeiro emplacamento. Para os carros que já estão em circulação, a troca não será obrigatória de imediato, mas passará a ser exigida em situações específicas.
Entre os casos previstos para a substituição estão a transferência de propriedade do veículo, a mudança de município do proprietário ou qualquer outra alteração de dados que exija a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRLV-e). Placas danificadas ou ilegíveis também precisarão ser trocadas pelo novo modelo.
Por Kaylan Anibal /
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