Pagamentos serão feitos em quatro lotes entre maio e agosto; primeiro depósito está previsto para 29 de maio.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, além do calendário oficial de restituição para contribuintes que pagaram tributos acima do valor devido no ano-base.
De acordo com as normas publicadas por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 e da Instrução Normativa RFB nº 2.312, as restituições serão pagas em quatro lotes ao longo de 2026, um a menos que no ano anterior. O primeiro pagamento está previsto para o dia 29 de maio, mesma data que marca o fim do prazo de envio da declaração.
O cronograma divulgado pela Receita Federal estabelece as seguintes datas para os depósitos:
1º lote: 29 de maio de 2026
2º lote: 30 de junho de 2026
3º lote: 31 de julho de 2026
4º lote: 28 de agosto de 2026
Os valores serão depositados diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração ou por meio de chave Pix vinculada ao CPF, quando essa opção for selecionada no momento do envio.
O pagamento das restituições seguirá a ordem de entrega das declarações, respeitando critérios de prioridade definidos em lei. Entre os primeiros a receber estão idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Também terão prioridade contribuintes que utilizarem simultaneamente a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix. Em seguida, aparecem aqueles que adotarem apenas um desses recursos.
A Receita Federal ressalta que declarações retidas para análise, em razão de inconsistências nas informações, só terão restituição liberada após a regularização dos dados.
Por Ana Almeida /
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