Levantamento do Instituto Sou da Paz e do Instituto Igarapé mostra que forças de segurança deixaram de responder 73% dos pedidos via Lei de Acesso à Informação
A falta de transparência sobre a circulação de armas de fogo no Brasil evidencia que o controle de armamentos não é tratado como prioridade pelos estados. É o que revela a pesquisa Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, realizada pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé.
De acordo com o levantamento, entre 2021 e 2023, as polícias militares, polícias civis e os departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades da federação deixaram de responder 73% dos pedidos de informação feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). As solicitações tratavam de temas como investigação, controle interno e entrada e saída de armas de fogo.
“O alto percentual de perguntas sem respostas revela que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Segundo ela, o fato de que, em muitos estados, esses dados sequer são produzidos reforça a baixa prioridade do tema nas gestões locais.
Outro indicador dessa negligência, de acordo com a especialista, é o baixo investimento na criação de delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas, conhecidas como Desarmes. Atualmente, apenas seis estados contam com esse tipo de unidade: Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul.
O objetivo da pesquisa foi medir o grau de transparência das instituições de segurança pública em relação às informações que produzem. Para isso, foram encaminhadas cinco perguntas às polícias militares, 13 às polícias civis e outras cinco aos departamentos de Polícia Técnico-Científica.
Os questionamentos foram organizados em três eixos principais:
controle de entrada e saída de armas, incluindo apreensão, custódia e destruição;
investigação, como rastreamento da origem das armas, investigações em curso e registros de armas legais furtadas ou roubadas;
controle interno, com foco em compras públicas e furtos.
Segundo a análise, nenhum estado apresentou alto nível de transparência em relação a dados não sensíveis sobre armas de fogo em 2023. Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul alcançaram nível médio de respostas. Acre, Amapá e Piauí registraram os piores índices de transparência.
Os dados mostram ainda que as polícias civis deixaram de responder 78% das perguntas, enquanto as polícias militares ignoraram 70% dos questionamentos. Já os departamentos de Polícia Técnico-Científica não responderam 66% das solicitações.
“A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população, assim como para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas próprias instituições públicas em sua gestão interna”, avaliou Carolina Ricardo.
Por Lala /
Um dos pontos destacados pela pesquisa é a escassez de informações sobre a aplicação da Lei nº 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de armas de fogo em casos de violência doméstica. Em todo o período analisado, apenas em 2023 um estado — o Espírito Santo — respondeu integralmente à solicitação sobre a quantidade de armas apreendidas com base nessa legislação.
Rio Grande do Sul e Sergipe apresentaram apenas respostas parciais ao mesmo questionamento.
“Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, ressaltou a diretora do Sou da Paz.
Entre as boas práticas apontadas para reverter o cenário, a especialista defendeu a padronização dos mecanismos de coleta e sistematização de dados sobre armas de fogo em todo o país. Segundo ela, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem papel central nesse processo, devendo exigir dos estados a geração de informações integradas para alimentar o Sistema Único de Segurança Pública.
O Instituto Sou da Paz também avalia como fundamental o fortalecimento do controle interno de armas e munições sob responsabilidade das forças de segurança. “Realizar esse controle e fiscalização de forma sistemática, por exemplo, com sistemas de inventário em tempo real e com bons protocolos de acesso aos arsenais, reduz a chance de desvios de armas de fogo que alimentam o crime organizado”, concluiu a entidade.
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