ARTIGO: Falta de dados padronizados sobre feminicídio impede políticas eficazes de prevenção

 

Imagem ilustrativa by Tumisu from Pixabay

Por Danda Coelho – bacharel em Direito.

O Brasil avançou ao reconhecer o feminicídio como categoria legal e indicador público, mas ainda enfrenta um obstáculo central para o enfrentamento da violência contra mulheres: a fragilidade estrutural dos dados oficiais, que não acompanham de forma transparente e padronizada a dinâmica real dos crimes. A avaliação é do Movimento Mulheres Cuidando de Mulheres, idealizado por Danda Coelho.

‘O Estado conta casos, mas não produz inteligência. Sem dados estáveis, completos e auditáveis, qualquer política nasce incompleta’, afirma Danda.

Quando o dado muda, a política erra

Os principais relatórios nacionais sobre feminicídio cumprem um papel fundamental ao medir magnitude e evolução do problema. No entanto, eles próprios reconhecem que os números são dinâmicos, sujeitos a revisões conforme investigações avançam, inquéritos são reclassificados e processos judiciais evoluem.

Na prática, isso significa que o feminicídio nem sempre ‘nasce’ feminicídio no sistema. Casos inicialmente registrados como homicídio, lesão corporal seguida de morte ou até suicídio podem ser reclassificados apenas meses — ou anos — depois. Nesse intervalo, o dado público já circulou, já foi usado em relatórios, discursos e planejamentos.

‘O dado que muda depois não corrige a política que já foi desenhada com base nele’, resume Danda.

Tipificação tardia e subnotificação estrutural

Um dos pontos mais críticos é a tipificação tardia. Em ocorrências domésticas complexas, especialmente quando há morte seguida de suicídio do agressor ou ausência de flagrante, a categorização inicial tende a simplificar o evento. O resultado é a invisibilização da vítima enquanto caso de violência de gênero.

Esse fenômeno impacta diretamente a capacidade do Estado de:

• identificar padrões recorrentes;
• mapear contextos de risco;
• antecipar ciclos de violência;
• avaliar a efetividade de medidas protetivas.

Quando a notícia vira dado — e não o contrário

Outra fragilidade apontada é a dependência indireta da imprensa e de iniciativas de monitoramento externo para revelar aspectos que os dados oficiais não mostram. Em muitos casos, é a repercussão jornalística que dá visibilidade ao padrão, e não o sistema estatístico público.

Isso cria um paradoxo perigoso:

o que vira notícia passa a existir como dado; o que não vira notícia permanece invisível.

“Política pública não pode depender de manchete. Dado confiável precisa anteceder a notícia, não nascer dela”, afirma Danda.

O que falta para o dado virar estratégia

Para que o enfrentamento ao feminicídio seja baseado em evidência — e não apenas em contagem — o movimento defende avanços mínimos na transparência e padronização dos registros públicos, como:

• histórico de reclassificação dos casos (tipificação inicial x final);
• status processual atualizado e rastreável;
• integração entre registros policiais, judiciais e de saúde;
• microdados anonimizados para pesquisa e auditoria independente;
• critérios nacionais claros para consolidação estatística.

Sem esses elementos, alertam especialistas, o país seguirá reagindo aos números, e não prevenindo os fatos.

Danda Coelho é bacharel em Direito, professora, doutora, jornalista e palestrante.

Texto: Jana Fogaça.3 de fevereiro de 2026 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves