País tem déficit de 202 mil vagas e população carcerária de 702 mil pessoas; CPI do Senado cobra dados e aponta impacto de leis que ampliam penas.
Para zerar o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro seriam necessários cerca de R$ 14 bilhões para a construção de novas unidades com 202 mil vagas, segundo cálculo divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O valor não inclui custos de manutenção das unidades futuras, que envolveriam contratação de policiais penais, alimentação, energia e serviços.
A estimativa foi apresentada nesta quarta-feira (19) pelo diretor de inteligência da Senappen, Antônio Glautter, durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o crime organizado. A CPI foi instalada após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas.
O Brasil possui atualmente 702 mil pessoas privadas de liberdade, distribuídas em 1.375 unidades prisionais, e enfrenta um déficit de cerca de 40% de vagas — a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. Para efeito de comparação, os R$ 14 bilhões estimados para a construção de presídios se aproximam dos R$ 12 bilhões que a Polícia Federal aponta como desviados na suposta fraude do Banco Master.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou que decisões recentes do Congresso, que têm ampliado penas para diversos crimes, levarão a um aumento ainda maior da demanda por vagas no sistema prisional. “É preciso fazer o passo seguinte. [Essa política de aumento do encarceramento] Tem um custo, e esse custo não é pequeno. Nós temos uma decisão política tomada que vai levar a um aumento de encarceramento”, afirmou. O parlamentar defende que a CPI indique de onde devem sair os recursos para financiar a segurança pública.
Na terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, que prevê penas entre 20 e 40 anos para membros de facções criminosas, com cumprimento mínimo de 85% da pena em regime fechado.
Durante o depoimento, Glautter informou que a inteligência da Senappen identifica 90 facções criminosas em atividade no país: duas de alcance internacional, 14 regionais e 74 de atuação local. A forma como os presos ligados a facções são distribuídos varia entre os estados. Em alguns, como Espírito Santo e Goiás, não há separação entre detentos faccionados e presos comuns.
“A regra nos estados é separar os presos por facção. Temos algumas exceções. O estado do Espírito Santo, por exemplo, é um estado que não faz divisão. O preso comum fica alocado com o preso faccionado”, afirmou o diretor.
Senadores criticaram a ausência de informações consolidadas sobre o sistema prisional e, sobretudo, a falta de estudos que avaliem impactos da separação — ou não — de presos por facções, como destacou o presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES).
“Nós não temos dados de qual é o impacto se você separa os presos por facção ou não separa por facção. Nós não temos dados de que o percentual de reincidência ou dessa interlocução entre os presídios. Um Estado que não tem informação e não tem dados é um Estado com os olhos vedados”, afirmou.
O relator Alessandro Vieira reforçou que o trabalho de inteligência em presídios “ainda está no início”. “Nós não temos os dados que a gente entende serem fundamentais para uma boa gestão do sistema. A gente vai, ao longo da CPI, buscar esses dados e também como fortalecer a instituição para que ela tenha, naturalmente, esse tipo de informação”, declarou.Por Lala Freitas /
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