Empresas de transporte devem fornecer ou reembolsar equipamentos para garantir segurança de motoristas e passageiros
Foto: reprodução
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança no interior dos veículos utilizados por motoristas de aplicativos de transporte em Salvador. O texto, de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil), foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (12) e já está em vigor.
As câmeras deverão ser instaladas na parte frontal interna dos veículos, com o objetivo de registrar todas as imagens do interior. A responsabilidade pela aquisição dos equipamentos é das empresas operadoras dos aplicativos. Caso haja impossibilidade de fornecimento, a empresa deverá reembolsar o motorista para que providencie a instalação.
Pela nova legislação, as empresas também ficam responsáveis pelo tratamento, armazenamento e exclusão das imagens, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A norma exige que as câmeras tenham resolução mínima de 1080p (Full HD) e armazenamento de pelo menos 32 GB, assegurando a qualidade e a segurança das gravações. Os veículos deverão conter adesivos informando sobre o monitoramento.
O usuário que discordar da gravação poderá cancelar a corrida, podendo ser cobrada uma taxa de cancelamento.
Em caso de descumprimento, as sanções previstas são:
Advertência por escrito, na primeira infração;
Multa, em caso de reincidência;
Suspensão da operação no município por até 90 dias, a partir da terceira infração.
A reportagem entrou em contato com as empresas Uber, 99 e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), mas ainda não obteve retorno.
Segundo o vereador Duda Sanches, o objetivo é reforçar a segurança de motoristas e passageiros.
“A presença de uma câmera de segurança instalada no veículo representaria uma proteção concreta, capaz de prevenir e comprovar situações de risco”, afirmou o parlamentar.
Ele também destacou o caráter preventivo da medida:
“O simples conhecimento de que há um monitoramento audiovisual pode inibir comportamentos inadequados, tanto por parte dos passageiros quanto dos motoristas.”
Por Lala Freitas /
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