Refis IPVA Bahia oferece desconto de até 95% em multas e juros; após o dia 31, pagamento só poderá ser feito em parcela única.
Os contribuintes que possuem débito com o IPVA têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao parcelamento em até duas vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia. O programa do Governo do Estado também concede desconto de até 95% em multas e acréscimos moratórios, permitindo que os proprietários de veículos regularizem suas pendências com condições especiais.
A simulação e adesão ao programa podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), informando o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, as condições valem para todos os débitos de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 14 mil baianos já aderiram ao programa.
Após o dia 31 de outubro, o parcelamento não estará mais disponível, e o pagamento só poderá ser feito em parcela única até o fim da validade do Refis, em 28 de novembro. Nos casos de parcelamento, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 200.
Além do parcelamento e dos descontos, a lei do Refis IPVA Bahia também prevê perdão total de débitos do imposto com valor inferior a R$ 460 e remissão parcial de 50% das dívidas referentes à Taxa de Licenciamento Anual de Veículos.
Para aderir, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz-BA, inserir o número do Renavam ou do PAF e seguir as instruções do sistema, que apresenta os valores de pagamento à vista e parcelado. Após confirmar a opção desejada, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e efetuar o pagamento até o prazo estabelecido.
O programa é uma oportunidade para os motoristas baianos quitarem suas dívidas com descontos expressivos e evitarem a cobrança judicial do imposto.Por Lala Freitas /
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