Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do RecôncavoMais de 144 mil famílias baianas deixarão de receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) após o ciclo de faturamento deste mês de outubro. O cancelamento ocorre devido à falta de atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou por não atenderem mais aos critérios exigidos pelo programa. A retirada dos benefícios segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Os consumidores que perderem o benefício poderão retornar ao programa, desde que atendam novamente aos critérios estabelecidos. É fundamental destacar que a gratuidade não é retroativa, sendo restabelecida apenas a partir da revalidação do cadastro.
Os dados cadastrais devem ser atualizados nas unidades do CRAS em intervalos máximos de dois anos, e o desenquadramento da renda familiar torna a família inapta a receber o benefício. Caso a perda não tenha sido causada por alteração na renda ou pela falta de atualização cadastral, a família deverá buscar mais informações diretamente com o Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do telefone 121.30 de outubro de 2025 | Bahia |
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