O governo federal alcançou a maior recuperação de valores da história do FGTS, com R$ 1,4 bilhão recuperados até agosto de 2025 — superando os R$ 1,3 bilhão de todo o ano de 2024 e ultrapassando a meta anual de R$ 1 bilhão fixada pelo conselho gestor do Fundo.
Segundo a PGFN, os recursos referem-se a depósitos que empresas deveriam haver feito mensalmente nas contas de FGTS de seus funcionários, mas que não foram realizados. Em sua atuação, a instituição explica que nenhuma empresa pode firmar acordo com a Fazenda Nacional sem incluir seus débitos de FGTS na negociação, pois os ajustes visam garantir a quitação das dívidas de modo viável — sem interromper as atividades — e assegurar que o dinheiro retorne aos trabalhadores.
Quando uma companhia busca regularizar dívidas tributárias com o governo, as pendências trabalhistas relativas ao FGTS também devem ser quitadas. Assim, ao cobrar e liquidar essas dívidas, o valor é transferido para o Fundo e creditado automaticamente nas contas individuais dos trabalhadores, acrescido de juros de mora e correção monetária.
Um dos casos mais emblemáticos foi o da Varig, companhia aérea que faliu há cerca de 15 anos e tinha uma dívida bilionária com o FGTS, deixando milhares de trabalhadores sem os depósitos obrigatórios. Em agosto, a PGFN finalizou um acordo de transação com a massa falida da empresa, permitindo o pagamento integral dos valores devidos e encerrando uma disputa judicial que se arrastava por mais de uma década — ação considerada um dos marcos do ano na recuperação de valores do Fundo.
Para garantir que os montantes retornem ao Fundo e aos trabalhadores, a PGFN atua por diferentes frentes:
Ações judiciais de execução fiscal contra empresas devedoras.
Pagamentos voluntários e acordos de transação, que permitem negociar dívidas empresariais com descontos de juros e multas ou prazos estendidos — desde que a empresa se comprometa a manter em dia as obrigações atuais.
Incentivo à regularização de débitos trabalhistas e tributários, especialmente nos casos de empresas em recuperação judicial ou falidas.
O órgão destaca que essa política de cobrança centralizada tem se mostrado eficaz para reduzir o contencioso e evitar novas dívidas, contribuindo para que trabalhadores possam acessar valores que lhes são de direito, mesmo quando a empresa deixou de agir há anos.
Desde 2024, a PGFN tornou-se a única responsável por cobrar — judicial e administrativamente — os débitos de FGTS das empresas, função antes compartilhada com a Caixa Econômica Federal. Essa centralização permitiu a adoção de mecanismos como cruzamento de dados com a Receita Federal do Brasil, cobrança digital e acordos de negociação acelerados, o que ampliou significativamente o volume de valores recuperados. Mesmo anos depois do inadimplemento da empresa, o trabalhador mantém o direito de receber o saldo corrigido — que pode ser consultado via aplicativo ou site da Caixa.Por Lala Freitas /
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