Medida permite avanço de projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e elimina limite de validade para mudanças no IRPF.
foto: Reprodução/Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) uma proposta que beneficia contribuintes enquadrados na nova faixa de isenção do Imposto de Renda, voltada para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. A decisão foi tomada em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A nova faixa já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser votada em breve no Senado Federal. A medida aprovada hoje permite que o Parlamento dê continuidade ao projeto sem a necessidade de estabelecer um prazo de validade. A votação atendeu a um pedido dos líderes do governo no Congresso e no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).
Pelo texto, propostas que tratam da redução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ficam dispensadas das regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impõe limite de até cinco anos para medidas que criem ou ampliem benefícios tributários. Assim, as atualizações relacionadas ao IRPF não precisarão conter cláusulas de validade.
Para a relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), a decisão reforça a estabilidade da legislação tributária. “O texto dá segurança jurídica e previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do IRPF, seja qual for o desfecho da proposição no parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, afirmou.
Na última terça-feira (28), o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta de isenção do IR no Senado, afirmou que está avaliando com o presidente da Casa e os líderes partidários a melhor data para apresentar seu relatório. Segundo ele, a leitura pode ocorrer ainda nesta semana, mas também há a possibilidade de o texto ser apresentado na próxima, quando todas as sessões serão presenciais.
“É a matéria mais importante que tramita no Congresso Nacional. Levarei em conta a necessidade de que o projeto vá do Senado para a sanção do presidente da República”, declarou Renan Calheiros.
Por Lala Freitas /
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