Plenário nesta semana (27 a 30 de outubro) vai votar 49 projetos, incluindo taxação de streaming e mudança no IOF.
Estão na pauta de votação nesta semana na Câmara dos Deputados projetos como o que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e o que proíbe a taxação de bagagem de mão pelas companhias aéreas. O chamado “esforço concentrado” começou nesta segunda-feira (27) e vai até quinta-feira (30). Hediondo é a impossibilidade de fiança ou sem direito a anistia, graça ou indulto.
São 49 projetos na pauta com temas diversos. O que proíbe a cobrança pela bagagem de mão dos passageiros em viagens aéreas é um dos que mais tem adesão entre os parlamentares.
Outra proposta que também deve ir a plenário, e que conta com o apoio de praticamente todos os deputados, é a que torna crime hediondo a falsificação e a adulteração de bebidas e alimentos. A pena prevista é de até 15 anos de reclusão em caso de morte ou lesão corporal grave.
A aprovação é dada como certa, mesmo com a inclusão de parte da medida provisória alternativa ao aumento do imposto sobre operações financeiras (IOF). A ideia é resgatar os pontos do texto que contavam com o apoio da maioria, como:
Limitações ao seguro-defeso (pago a pescadores).
Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação, fora da meta fiscal.
Regras mais rígidas para a compensação do PIS e da Cofins pagos pelas empresas.
A MP anterior previa uma arrecadação de R$ 20 bilhões até o fim do ano que vem.
Taxação de Streaming
Outro projeto que pode ser aprovado até quinta-feira (30) é o que obriga plataformas de vídeos sob demanda a pagar a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional (Condecine). A taxação atingiria também as plataformas de compartilhamento de vídeos, como as redes sociais.Por Kaylan Anibal /
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