Projeto que beneficia 16 milhões de trabalhadores e cria um imposto mínimo de 10% para a alta renda, foi aprovado nesta quarta-feira (1º) e segue para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma das principais promessas do presidente Lula (PT): a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. O plenário aprovou o projeto nesta quarta-feira (1º) em uma votação unânime e histórica, que agora segue para o Senado Federal. A medida deve começar a valer em 2026.
A proposta também inclui um desconto no imposto para quem tem renda mensal entre R$ 5.000 e R$ 7.350. De acordo com o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a desoneração deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes, com um custo de R$ 31,2 bilhões no próximo ano.
Para compensar a perda de recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, que também foi aprovado apesar das resistências iniciais.
O projeto do IR recebeu apoio unânime do plenário, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O apoio veio de toda a base, do Centrão e da oposição. O resultado foi classificado como histórico pela cúpula da Câmara e pelo governo.
“Encerramos essa votação em um dia histórico para o Brasil e para esta Casa. A aprovação da isenção de Imposto de Renda é um marco de justiça fiscal, mas também de união. Aqui demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. É interesse do país,” afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes de encerrar a votação.
Por Kaylan Anibal /
O presidente Lula classificou o resultado de “vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil” e agradeceu a Motta e Lira. O petista demonstrou confiança de que a proposta terá amplo apoio no Senado.
Apesar das resistências de parte dos deputados, o relator Arthur Lira manteve no parecer a proposta do governo de criar um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda.
O alvo são 141 mil contribuintes que, em média, recolhem uma alíquota efetiva de 2,5% — um valor baixo se comparado ao que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).
Segundo estudos da equipe do ministro Fernando Haddad, essa estrutura é injusta, pois os contribuintes de maior renda se beneficiam de uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), o que reduz muito o peso do tributo.
Pela proposta, o imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano. A cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que a isenção para quem ganha até R$ 5.000 só pode ser implementada com a aprovação dessa medida de compensação.
Fonte: Folha de São Paulo
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