Dados públicos e uso de endereço residencial tornam microempreendedores vulneráveis; especialista aponta necessidade de medidas de proteção
Foto: Reprodução/Agência Brasil O número de golpes contra microempreendedores individuais (MEIs) cresceu 400% em um ano no Brasil, segundo levantamento da MaisMei. A Bahia possui atualmente 811 mil MEIs, muitos dos quais têm sido alvos de fraudes que exploram dados públicos obtidos na abertura do CNPJ.
Entre os golpes mais comuns estão cobranças indevidas por boletos falsos, falsos sites para abertura de MEI, solicitações de retificação de dados, falso auxílio empreendedor, golpes relacionados ao DAS-MEI, empréstimos falsos e fornecedores fictícios de produtos e serviços.A estrategista de marketing Ana Flávia Farias, de 30 anos, relatou ter sido vítima de um golpe via WhatsApp, em que recebeu uma mensagem com link aparentemente oficial, indicando atraso no pagamento do MEI. “Eles fazem algo muito semelhante mesmo à plataforma oficial […] pega qualquer pessoa desprevenida”, contou.
Segundo especialistas, a vulnerabilidade dos MEIs se deve à divulgação de informações pessoais, como CPF, nome completo, endereço, e-mail e telefone, em registros públicos da Receita Federal e das juntas comerciais. Embora a medida atenda a regras de transparência, ela aumenta o risco de fraudes, abusos comerciais e invasões de privacidade.
O Ministério do Empreendedorismo (MEMP) reforçou que o Portal do Empreendedor não divulga dados cadastrais nem entra em contato direto por telefone, e-mail ou mensagem, e que toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo portal gov.br/mei. A pasta também afirmou que mantém campanhas de conscientização para orientar os MEIs sobre segurança digital.O advogado Diogo Guanabara, especialista em Direito Digital e proteção de dados, destacou o paradoxo legal envolvendo os MEIs, que possuem CNPJ, mas são pessoas físicas. “Mesmo com essa dúvida doutrinária, considero que a LGPD deve ser aplicada aos MEIs, porque por trás do CNPJ está um indivíduo”, explica.
Para reduzir riscos, especialistas sugerem mudanças em políticas públicas, como tornar o uso do endereço residencial opcional, estimular sedes virtuais, capacitar empreendedores em segurança digital e criar canais simples para limitar a publicidade de dados pessoais, buscando equilíbrio entre transparência e privacidade. voz da bahia
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