Pauta inclui propostas sobre violência doméstica, autismo, viagens pedagógicas e atendimento prioritário; população pode acompanhar presencialmente ou onlineA Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus retoma nesta segunda-feira (4) suas atividades legislativas após o recesso parlamentar. A 20ª sessão ordinária de 2025 será realizada às 19h, no Plenário José Edmundo P. Queiroz, com acesso aberto ao público e transmissão online.
Foto: reprodução A pauta da sessão traz uma série de projetos de lei voltados a áreas prioritárias como educação, saúde, direitos das mulheres, inclusão e reconhecimento público. Um dos principais destaques é o Projeto de Lei nº 31/2025, da vereadora Adriana Nogueira, que propõe a criação do Projeto Guardiã Maria da Penha, destinado à proteção de mulheres em situação de violência.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do vereador Jorge de Dema, que institui o Programa Educação em Movimento, incentivando viagens pedagógicas e culturais para alunos da rede pública municipal. Já o Projeto nº 34/2025 prevê a inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares de estudantes diagnosticados com o transtorno.
Também em pauta está o Projeto de Lei nº 35/2025, apresentado pelo vereador Caíque Barbosa, que propõe atendimento prioritário para corretores de imóveis em repartições públicas do município.
Na Ordem do Dia, será apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do prefeito Genival Deolino, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 28/2008. Ainda será votado o PL nº 8/2025, que institui o programa “Visão Nota 10”, voltado à realização de exames oftalmológicos para alunos da rede pública.
A sessão inclui, ainda, a votação em turno único de projetos de decreto legislativo que concedem honrarias como títulos de cidadão santantoniense e medalhas a personalidades locais, entre elas a pastora Tatiana Miranda, o bispo Jhon, Silvia Malta, Domingos Santana, Suely Passos e Luiz Castro Freaza.
Além dos projetos de lei, os vereadores apresentarão indicações com solicitações para melhorias em infraestrutura urbana e rural, incluindo pavimentação de ruas, ampliação de linhas de ônibus, reforma de escolas, construção de praças, escadarias, creches e reforço na iluminação pública.
A Câmara reforça o convite à população para participar da sessão, presencialmente ou por meio das plataformas digitais, promovendo o acompanhamento das decisões que impactam diretamente o cotidiano do município.Por Ana Almeida /
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