Após três décadas de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo foi regulamentada na última quinta-feira (16). A iniciativa promove mudanças na tributação de alimentos e estabelece novos impostos seletivos sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Foto: Joédson Alves/Agência BrasilUma das principais alterações é a isenção total do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 22 itens da cesta básica nacional, incluindo carnes, arroz, leite e farinhas. Segundo o Metro 1, alimentos como hortaliças e sucos naturais terão uma redução de 60% na alíquota. A medida busca tornar os produtos essenciais mais acessíveis à população.
Por outro lado, o Imposto Seletivo será aplicado a itens como bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, veículos e bens minerais, visando desestimular o consumo de produtos que impactam negativamente a saúde pública e o meio ambiente.
A tramitação da reforma gerou debates, especialmente pela exclusão da água mineral da lista de alíquota reduzida e pela ampliação dos itens da cesta básica de 15 para 22 produtos.
A reforma também unifica sete tributos no IVA, que será implementado gradualmente entre 2026 e 2033. Produtos industrializados poderão se beneficiar de créditos tributários ao longo de suas cadeias produtivas, enquanto itens in natura terão menos deduções disponíveis.
Embora a isenção do IVA prometa baratear itens essenciais, especialistas destacam que o impacto nos preços ao consumidor dependerá de como as mudanças serão absorvidas pela cadeia produtiva e repassadas ao mercado.Por Daniela Costa /
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