O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o marco regulatório para o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. O projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes de ser sancionado. A proposta estabelece princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso da IA no país, incluindo transparência, segurança, ética e respeito aos direitos humanos e à democracia.
Foto: ilustrativa De acordo com o Metro 1, os principais pontos do projeto está a proibição do uso de IA para discriminação ou violação de direitos fundamentais. A proposta veda a criação de sistemas que classifiquem indivíduos de forma injusta para acesso a bens, serviços ou políticas públicas, além de impedir tecnologias que possam prejudicar a saúde, segurança ou até resultar em exploração infantil.O projeto visa garantir que o Brasil acompanhe o avanço global das tecnologias de IA de maneira responsável e segura, promovendo um ambiente onde a inovação seja alinhada aos direitos da sociedade.Por Daniela Costa /
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