A nova lei estabelece critérios mais claros e objetivos, definindo que a gratuidade será concedida a pessoas inscritas em programas sociais em qualquer nível de governoA Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que revisa as exigências para a isenção da taxa de expedição da carteira de identidade.
Imagem: divulgaçãoA nova lei estabelece critérios mais claros e objetivos, definindo que a gratuidade será concedida a pessoas inscritas em programas sociais em qualquer nível de governo (federal, estadual ou municipal), bem como a moradores de rua acima de 60 anos, desde que referenciados pela rede sócio-assistencial, Defensoria Pública ou Ministério Público.O projeto não passou pelas comissões técnicas e recebeu parecer em plenário do deputado estadual Marcelino Galo (PT). Por acordo, o deputado também apresentou uma emenda que altera a Lei 13.182 para prorrogar por mais dez anos a aplicação das cotas em concursos públicos para a população negra.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), afirmou que há entendimento no mérito e que apenas ajustes estão sendo finalizados. Além disso, as negociações para equiparar os vencimentos dos defensores públicos aos dos procuradores estão avançando e poderão ser votadas em breve.Por Ana Almeida /
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