Foto: Carlos Moura / Agência Senado
O Senado Federal paga cerca de R$ 3 milhões por mês em pensões para filhas solteiras de ex-servidores da Casa. Segundo apuração do jornalista Lúcio Vaz, do jornal Gazeta do Povo, o gasto chega a aproximadamente R$ 36 milhões por ano.
Segundo o levantamento, cerca de 132 mulheres recebem os benefícios. Desse total, 16 têm rendimentos brutos acima do teto remuneratório constitucional, atualmente informado em R$ 46,3 mil. Nesses casos, a Casa Legislativa aplica o chamado “abate-teto”, mecanismo que limita o pagamento ao valor máximo permitido pela Constituição.
O levantamento também mostra que algumas pensionistas recebem os benefícios há décadas. Em determinados casos, os valores acumulados ao longo do período de pagamento chegam a milhões de reais. As pensões podem alcançar R$ 46 mil mensais.O benefício tem origem na Lei nº 3.373, de 1958, que previa a concessão de pensão às filhas solteiras, maiores de 21 anos, de servidores públicos federais.
No entanto, a Lei nº 8.112, de 1990, deixou de prever a concessão desse benefício para novos casos. Apesar da mudança na legislação, as pensões concedidas anteriormente continuaram sendo mantidas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a manutenção das pensões concedidas com base na legislação antiga, desde que as beneficiárias continuem atendendo aos requisitos estabelecidos na época.Por Kaylan Anibal /
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