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Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro; segunda vence em dezembro

 

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Empregadores de todo o país têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário de 2026. O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos, temporários e aprendizes, além de servidores públicos.

A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Como a data cai em um domingo neste ano, o depósito deverá ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Altino Alves, explica que o valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o equivalente a um salário bruto. Já quem foi admitido ao longo de 2026 recebe conforme os meses trabalhados.

Para o cálculo, cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho corresponde a 1/12 do 13º salário.

A primeira parcela corresponde, em regra, à metade da remuneração e não tem descontos de INSS ou Imposto de Renda. Esses abatimentos são feitos na segunda parcela, que também desconta o valor já antecipado.

Como calcular o 13º salário

O cálculo considera o salário bruto dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Adicionais, horas extras e comissões pagos com frequência também entram na base de cálculo.

Um trabalhador com salário de R$ 4 mil e direito ao benefício integral recebe R$ 2 mil na primeira parcela.

Já um empregado com salário de R$ 3 mil, admitido em 1º de julho, terá direito a seis meses de 13º, totalizando R$ 1.500. Nesse caso, a primeira parcela será de R$ 750.

Segundo Altino Alves, o pagamento representa um reforço no orçamento das famílias e exige organização dos empregadores para evitar atrasos e erros nos cálculos.

Quem não tem direito ao benefício

Não recebem o 13º salário estagiários, trabalhadores informais sem vínculo empregatício, prestadores de serviço contratados como pessoa jurídica e freelancers sem vínculo de emprego.

Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também não têm direito ao abono.

Aposentados e pensionistas do INSS seguem calendário próprio. Em 2026, o pagamento foi antecipado e realizado entre abril e junho. Quem teve o benefício concedido depois desse período recebe o valor proporcional conforme o calendário de novembro.

Caso o empregador não cumpra o prazo, o trabalhador pode cobrar o pagamento por escrito, procurar o sindicato da categoria ou registrar denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego. | |

Fonte: Biz Comunicação / CRCBA

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