Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei de conversão da medida provisória que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito para a obtenção do registro profissional. A proposta estabelece avaliações ao longo da graduação e prevê que o desempenho dos estudantes seja usado para verificar a proficiência necessária ao exercício da Medicina.
A votação ocorreu às vésperas do prazo final de validade da medida provisória, que expiraria na sexta-feira (16). O texto passou pela comissão mista, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mesmo dia, após um calendário acelerado de tramitação.
Três avaliações durante a graduação Pelo texto aprovado, os estudantes de Medicina serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. As notas serão reunidas em uma média ponderada, com peso maior para a avaliação realizada no último ano da graduação.
A aplicação do exame ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). O texto também prevê a criação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), para estabelecer diretrizes e acompanhar o exame.
Quem será afetado pelas novas regras?
A exigência de aprovação no Enamed para obter o registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também estão dispensados da nova exigência.
Registro especial para quem não atingir a proficiência
O texto prevê a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para graduados que não alcançarem o nível de proficiência exigido. Esse registro permitirá atividades técnico-científicas, mas não autorizará o exercício da Medicina.
A medida busca estabelecer um critério nacional de avaliação da formação médica e condicionar o registro profissional ao desempenho no exame. Após a aprovação no Congresso, o texto segue para sanção presidencial.Por Alinne Souza /
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