OAB-BA acompanhará fiscalização do segundo turno das eleições na Bahia

 

A OAB-BA acompanhará os procedimentos de votação e apuração do segundo turno das eleições na Bahia. Foto feita pela IA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) acompanhará a votação e a apuração do segundo turno das Eleições Gerais 2026, neste domingo (25), na Bahia. A atuação será realizada por representantes da entidade nas mesas receptoras de votos, com o objetivo de contribuir para a transparência do processo eleitoral.

A participação está prevista no artigo 175, § 7º, da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autoriza a indicação de representantes da OAB para acompanhar os trabalhos eleitorais.

Durante a votação, os advogados credenciados poderão acompanhar os procedimentos, formular protestos e apresentar impugnações, inclusive relacionadas à identidade de eleitores, conforme as regras da Justiça Eleitoral.

Regras para a fiscalização

Até dois representantes poderão ser nomeados para cada mesa receptora, mas apenas um poderá atuar por vez no mesmo local. A mesma pessoa poderá acompanhar mais de uma seção eleitoral, respeitando as normas aplicáveis.

Os representantes deverão estar devidamente identificados e credenciados. Também não poderão utilizar vestimentas, crachás ou outros elementos que façam referência a candidaturas, partidos políticos ou grupos político-partidários, de modo a preservar a neutralidade da atuação institucional.

A organização da fiscalização foi discutida em reunião entre representantes da OAB-BA e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), realizada em 31 de agosto. O encontro abordou os procedimentos de indicação, identificação, credenciamento e atuação dos advogados durante o pleito.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, afirmou que a participação da entidade busca contribuir para a transparência da votação e para o respeito às regras eleitorais. O vice-presidente da Seccional, Hermes Hilarião, também destacou o caráter independente da atuação e o compromisso da advocacia com o Estado Democrático de Direito.

A fiscalização institucional não se confunde com a atuação de representantes de partidos ou candidaturas e deverá respeitar as atribuições da Justiça Eleitoral.

Com informações da OAB-BA. Texto adaptado pela redação do Tribuna do Recôncavo.24 de outubro de 2026 | Eleições | Postado por Hélio Alves