Texto aprovado pelo Senado prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, mas estabelece diferenças para algumas categorias profissionais.
Imagem: re´produção/ ABr
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, na noite desta quarta-feira (14). O texto estabelece a adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso, em média, sem redução salarial. A proposta também prevê a diminuição gradual da jornada semanal, das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação e, um ano depois, para 40 horas. Entretanto, nem todas as categorias profissionais serão submetidas às mesmas regras.
Entre os grupos que podem ter tratamento diferenciado estão ocupantes de cargos de confiança, profissionais com ensino superior e salários a partir de R$ 21.118, servidores públicos e trabalhadores autônomos, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos servidores estatutários, a jornada é definida por normas próprias, enquanto autônomos e prestadores de serviços sem vínculo empregatício não estão diretamente sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para MEIs e pequenos negócios, o texto prevê a criação de regras de transição por meio de lei complementar.
Além disso, algumas categorias já possuem jornadas reduzidas ou poderão manter escalas específicas em razão da natureza do serviço. Bancários de determinadas funções, por exemplo, cumprem jornada de 30 horas semanais, enquanto trabalhadores de teleatendimento e telemarketing têm limite de 36 horas. Já setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana podem precisar de regimes diferenciados para garantir a continuidade dos serviços, respeitando as regras aplicáveis e os limites de jornada e descanso previstos na regulamentação.A advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, destaca que a possibilidade de manter escalas especiais não significa, necessariamente, excluir os profissionais da nova proteção. “Não significa que hospitais, serviços de segurança ou sistemas de transporte tenham necessariamente de adotar uma escala tradicional de segunda a sexta-feira”, afirma. Segundo a especialista, modelos como o 12×36 poderão ser mantidos, desde que respeitem os limites previstos na nova regra e as condições específicas de compensação.
A PEC 221 foi apresentada em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e ganhou força com a mobilização pelo fim da escala 6×1. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em dois turnos em 27 de maio de 2026, antes de seguir para o Senado. Durante a tramitação na Casa, parlamentares apresentaram 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator. As regras definitivas, entretanto, dependerão do texto promulgado e de eventuais normas complementares para sua aplicação.
Por Anacley Souza /
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