Foto: José Cruz/Agência Brasil
Durante as campanhas eleitorais, diversas formas de propaganda são permitidas, mas algumas práticas são proibidas no dia da votação. Neste domingo (25), os eleitores devem ficar atentos às regras da Justiça Eleitoral para evitar infrações, como a chamada boca de urna, caracterizada pela tentativa de influenciar o voto de outras pessoas no dia da eleição.
Entre as condutas proibidas estão pedir votos, distribuir materiais de propaganda eleitoral e abordar eleitores com o objetivo de convencê-los a escolher determinado candidato.
O que é boca de urna? A boca de urna ocorre quando alguém tenta influenciar a escolha dos eleitores no dia da votação, promovendo candidatos, partidos, federações ou coligações por meio de propaganda eleitoral irregular.
Entre as práticas que podem caracterizar a infração estão:
– Distribuição de santinhos e outros materiais de propaganda;
– Pedidos de votos;
– Organização de grupos para promover candidaturas;
– Realização de comícios e carreatas;
– Uso de alto-falantes e outros meios de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, também é proibida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou portando instrumentos de propaganda quando isso configurar manifestação coletiva de apoio a uma candidatura.
O eleitor pode usar adesivos e bandeiras?
Sim. A legislação permite que o eleitor manifeste sua preferência política de forma individual e silenciosa.
Por isso, é permitido comparecer ao local de votação usando bandeiras, broches, adesivos ou camisetas que indiquem preferência por determinado candidato ou partido, desde que não haja manifestação coletiva ou tentativa de influenciar outros eleitores.
A diferença está entre a expressão individual da preferência política e a realização de atos coletivos de propaganda eleitoral.
O que é proibido nas redes sociais no dia da eleição?
No ambiente digital, a legislação eleitoral também estabelece restrições à propaganda no dia da votação.
A publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral ou o impulsionamento de conteúdos nesse dia, nas condições proibidas pela legislação, pode configurar irregularidade. Já os conteúdos publicados anteriormente podem continuar disponíveis, respeitadas as regras eleitorais aplicáveis.
Qual é a punição para boca de urna?
Quem cometer o crime de boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
A aplicação da penalidade depende da apuração dos fatos e dos procedimentos legais cabíveis.
Como denunciar irregularidades eleitorais?
As denúncias de irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser encaminhadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite informar o local da ocorrência e enviar fotos, vídeos e áudios que contribuam para a análise da denúncia.
O aplicativo é gratuito e está disponível para celulares Android e iOS.
O eleitor também deve evitar compartilhar acusações sem comprovação e, ao identificar uma possível irregularidade, reunir informações que ajudem as autoridades eleitorais a verificar o caso.Por Alinne Souza /
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