Recomendação eleitoral orienta prefeitos e órgãos de fiscalização a combater a poluição sonora e a perturbação do sossego durante a campanha de 2026.
Foto: Divulgação
O Ministério Público, por meio da Promotoria Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral, expediu uma recomendação nesta terça-feira (22) aos prefeitos e órgãos de fiscalização de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape. O documento orienta os municípios a adotarem medidas para impedir o uso irregular de fogos de artifício, paredões de som e motocicletas com escapamentos adulterados durante os atos de campanha eleitoral de 2026.
A recomendação, obtida pelo site Achei Sudoeste, parceiro do Blog do Valente, estabelece orientações para o cumprimento das normas ambientais, de trânsito e de posturas, com foco no combate à poluição sonora e à perturbação do sossego.
O documento é assinado pela promotora eleitoral Ana Luíza Silveira de Oliveira e tem como base a legislação eleitoral e a Portaria ZE-101 nº 06/2026, publicada pela Justiça Eleitoral local. A orientação determina que os gestores públicos adotem medidas de fiscalização contra o uso de equipamentos de som conhecidos como “paredões”, motocicletas com escapamentos adulterados ou descarga livre e artefatos pirotécnicos em atos políticos.Municípios não poderão autorizar eventos com paredões
Entre as orientações da Recomendação nº 703.9.517418/2026, está a proibição de os municípios autorizarem, apoiarem, patrocinarem ou cederem estruturas públicas para eventos que utilizem “paredões de som”.
Também fica proibida a concessão de licenças ambientais ou alvarás municipais para emissão sonora em atos de campanha que não atendam aos critérios e limites estabelecidos pela legislação de trânsito e eleitoral.
A medida busca impedir o descumprimento das regras durante a campanha e orientar os órgãos responsáveis pela fiscalização sobre as condições para realização dos eventos políticos.
Fogos de artifício, bombas e rojões também são proibidos
A promotora eleitoral também reforçou a proibição do uso de fogos de artifício, bombas e rojões em todo o território da 101ª Zona Eleitoral.
A determinação considera os impactos do barulho sobre a população, incluindo idosos, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais. O documento destaca ainda a necessidade de atenção especial em áreas próximas a unidades de saúde e estabelecimentos de ensino.
Recomendação considera ocorrências registradas na região
Segundo o documento, a iniciativa levou em consideração relatórios e notícias sobre ruídos excessivos, uso de fogos e circulação de motocicletas irregulares em atos políticos realizados recentemente na região.
Entre os exemplos mencionados estão movimentações registradas em Livramento de Nossa Senhora, nas proximidades do Hospital Municipal.
Diante disso, as autoridades locais, as polícias Civil e Militar e os agentes de trânsito foram orientados a atuar na fiscalização de forma impessoal. As equipes poderão apreender equipamentos e veículos irregulares e encaminhar os infratores às delegacias territoriais.
Por Kaylan Anibal /
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