Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que recebem a Bolsa Auxílio Permanência poderão ter o benefício suspenso caso não cumpram os critérios de frequência e participação escolar. A regra foi estabelecida pelo Decreto nº 249, publicado pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus no Diário Oficial desta terça-feira (1º).
O decreto regulamenta como será feito o controle da frequência dos estudantes beneficiários. Nas unidades que possuem o Sistema E-Grafite, a presença deverá ser registrada diariamente. Já as escolas que não utilizam o sistema deverão encaminhar os registros à Secretaria Municipal de Educação até o quinto dia útil do mês seguinte.
A Secretaria de Educação será responsável por conferir e validar as informações enviadas pelas escolas. Ao final de cada unidade letiva, será elaborada uma lista com os estudantes considerados aptos a receber o benefício, acompanhada dos respectivos valores, para encaminhamento à Secretaria Municipal de Administração e posterior pagamento.Quem não atender aos critérios legais de frequência e participação escolar terá a Bolsa Auxílio Permanência suspensa, segundo o decreto. O estudante, entretanto, poderá passar por uma nova análise nas unidades letivas seguintes, conforme as regras previstas na legislação municipal.Por Alinne Souza /
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