Imagem ilustrativa by Free-Photos from PixabayO Senado Federal aprovou na última terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que reforça a proteção de crianças e adolescentes contra crimes de violência sexual praticados no ambiente digital.
A proposta, relatada pela deputada federal Rogéria Santos na Câmara dos Deputados, aumenta penas para criminosos que utilizam inteligência artificial, perfis falsos e outras tecnologias para aliciar ou explorar menores.
Entre as mudanças previstas estão o agravamento das punições para quem oculta a identidade digital, a inclusão de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no rol de crimes hediondos e a criação de novas medidas para facilitar a prisão preventiva dos suspeitos. O projeto agora segue para sanção do presidente da República.
Matéria: Tribuna do Recôncavo.9 de julho de 2026 | Brasil |
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