Projeto autoriza compra por maiores de 18 anos e por adolescentes de 16 e 17 anos com autorização dos responsáveis; texto segue para sanção presidencial.
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O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.
Pelo texto, a compra do dispositivo será permitida para mulheres maiores de 18 anos e também para adolescentes de 16 e 17 anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais. Para a aquisição, será necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e uma declaração de que não possui condenação por crime doloso violento.
O uso do spray será restrito à proteção da integridade física ou sexual em situações de agressão injusta, atual ou iminente.A proposta foi baseada em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, além de um aumento de 19% nas tentativas de feminicídio.
O projeto também prevê punições para o uso indevido do equipamento, incluindo multa, apreensão do dispositivo
em casos previstos em lei.Por Ana Almeida /
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