Imagem de MasterTux do PixabayFamílias baianas que pretendem transferir imóveis para filhos ou herdeiros estão antecipando o planejamento sucessório diante da possibilidade de aumento da tributação sobre doações e heranças.
O movimento já aparece nos dados dos Cartórios de Notas da Bahia, que registraram em 2025 o maior número da série histórica de escrituras públicas de doação de imóveis.
Segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), foram realizados 2.763 atos de doação de imóveis em 2025, crescimento de 65% em comparação com 2020, quando foram registradas 1.674 escrituras.
A alta ocorre em meio às discussões sobre as mudanças previstas pela Reforma Tributária e possíveis alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Reforma Tributária aumenta preocupação com imposto sobre herança
O ITCMD é o imposto estadual cobrado em casos de herança e doação de patrimônio.
Atualmente, na Bahia, a tributação varia conforme o tipo de transmissão. Com as novas regras previstas na legislação complementar da Reforma Tributária, existe a possibilidade de ampliação da cobrança e adoção de critérios relacionados ao valor de mercado dos bens.
A mudança tem levado famílias a avaliar a antecipação da transferência de imóveis para evitar custos maiores no futuro.
Arrecadação do ITCMD cresce na Bahia
Além do aumento no número de doações, a arrecadação do imposto também apresentou crescimento.
Em 2020, o ITCMD arrecadou cerca de R$ 165 milhões aos cofres estaduais. Já em 2025, o valor chegou a R$ 388 milhões, crescimento de 135% em cinco anos.
O cenário reforça o interesse das famílias em organizar o patrimônio antes de possíveis mudanças na legislação.
Doação com reserva de usufruto é alternativa para famílias
Uma das formas utilizadas no planejamento sucessório é a doação com reserva de usufruto.
Nesse modelo, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos ou herdeiros, mas continuam tendo o direito de utilizar o bem, morar no imóvel, administrar ou receber rendimentos enquanto estiverem vivos.
A alternativa permite organizar a sucessão patrimonial sem perder o controle sobre o patrimônio.
Planejamento sucessório ganha espaço entre famílias
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia, o planejamento sucessório deixou de ser uma preocupação apenas de grandes patrimônios e passou a fazer parte da realidade de muitas famílias.
“A possibilidade de mudanças na tributação reforça a importância de buscar orientação especializada e formalizar esses atos com segurança jurídica”, afirma Carolina Catizane, presidente do CNB/BA.
A entidade destaca que a escritura pública de doação oferece segurança, transparência e previsibilidade na transferência de bens, ajudando a evitar conflitos futuros entre herdeiros.
Mudanças podem valer a partir de 2027
Embora a aplicação das novas regras dependa de regulamentação estadual, alterações aprovadas em 2026 podem respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena.
Com isso, eventuais mudanças na cobrança do imposto poderiam começar a valer apenas a partir de 2027.
Por esse motivo, especialistas recomendam que famílias interessadas em organizar a transferência de patrimônio busquem orientação jurídica e notarial antes de tomar decisões.9 de julho de 2026 | ARTIGO |
Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA)
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