Reconhecimento foi entregue pelo MP a municípios que informaram investimentos e contratações artísticas no Painel de Transparência dos Festejos Juninos.
Foto: Redes Sociais / O Melhor São João da Bahia
Santo Antônio de Jesus recebeu, na manhã desta terça-feira (16), o Selo Transparência dos Festejos Juninos 2026, durante cerimônia realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Além de SAJ, outros mais de 400 municípios baianos também foram contemplados com o reconhecimento.
A premiação, segundo o MP, reconhece os municípios que aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos realizados com os festejos juninos, disponibilizando informações sobre investimentos e contratações artísticas no Painel de Transparência dos Festejos Juninos.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que a iniciativa não busca interferir na livre contratação de artistas, mas garantir que os recursos públicos sejam utilizados com critérios objetivos e mecanismos de controle.“Não estamos colocando em discussão o valor do trabalho dos artistas nem impedindo qualquer contratação. O que defendemos é que, quando há utilização de recursos públicos, é necessário haver controle efetivo e parâmetros para essas contratações. O artista pode cobrar o cachê que considerar justo na iniciativa privada, mas o gasto público precisa observar critérios e mecanismos de fiscalização”, afirmou.
Segundo o chefe do MP baiano, o trabalho desenvolvido pelas instituições parceiras permitiu a criação de parâmetros técnicos e objetivos para orientar as contratações realizadas durante o período dos festejos juninos, observando a legislação e os entendimentos dos tribunais de controle e de Justiça.
Durante a cerimônia, o promotor de Justiça Frank Ferrari ressaltou que o projeto é resultado da construção coletiva entre instituições e gestores públicos.
“Hoje é um dia de celebração da transparência pública construída com diálogo, participação e comprometimento. O Painel surgiu em 2023 para preencher uma lacuna importante de informações sobre os cachês pagos a artistas e, desde então, vem se consolidando como uma ferramenta de acesso à informação e fortalecimento do controle social”, afirmou.
Ele também transmitiu uma mensagem da promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Caopam, que não participou do evento por motivos de saúde. Em sua fala, Rita Tourinho destacou os resultados alcançados por meio da atuação conjunta entre os órgãos de controle e os municípios. De acordo com ela, a construção de consensos e a adoção de medidas preventivas possibilitaram a revisão de contratos e a redução de despesas públicas.
“Mais de 718 contratos envolvendo 53 atrações artísticas resultaram em uma redução superior a R$ 22 milhões nos valores inicialmente previstos, demonstrando que é possível promover economicidade por meio do diálogo e da cooperação institucional”, registrou.
Na ocasião, foi entregue ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, um projeto de lei de iniciativa de Rita Tourinho, enquanto cidadã, com o objetivo de incentivar os municípios baianos a regulamentarem uma legislação voltada à valorização das manifestações culturais tradicionais dos festejos juninos.
A proposta prevê que, nos eventos realizados com recursos públicos entre os meses de maio e julho, pelo menos 40% dos valores destinados às contratações artísticas sejam aplicados em atrações ligadas às tradições culturais juninas, como forró pé-de-serra, baião, xote, xaxado, quadrilhas juninas, trios nordestinos, repentistas e sanfoneiros.
A iniciativa busca fortalecer a preservação da identidade cultural do São João e incentivar artistas e grupos que mantêm vivas as tradições nordestinas.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a participação dos municípios baianos no projeto.
“Temos hoje 410 municípios participantes. É um resultado que demonstra o compromisso dos prefeitos e prefeitas com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos”, afirmou.
O Painel de Transparência recebeu informações de 410 municípios e do Governo do Estado. Os dados cadastrados apontam investimentos superiores a R$ 615 milhões em recursos públicos destinados à contratação de atrações artísticas para os festejos de 2026.
Até o momento, foram registradas 4.393 apresentações de 2.115 artistas. O Painel reúne informações sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação dos eventos realizados entre 1º de maio e 31 de julho.
Entre as novidades desta edição está a aba “Cachês”, que permite consultar a evolução dos valores pagos aos artistas desde 2023, além do “Transparentômetro”, ferramenta que acompanha a adesão dos municípios ao projeto.
Criado em 2023, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos se tornou uma ferramenta de controle social, permitindo que cidadãos, gestores e órgãos de fiscalização acompanhem a aplicação dos recursos públicos destinados às festividades realizadas em todo o estado.
A iniciativa é coordenada pelo MPBA, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais, União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e outras instituições.
Por Kaylan Anibal /
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