Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do RecôncavoO Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia solicitando medidas urgentes para a reestruturação da Delegacia Territorial de São Miguel das Matas. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento após inspeções identificarem diversos problemas estruturais na unidade policial.
Segundo o MP-BA, foram constatadas falhas graves na instalação elétrica, com risco de incêndio, infiltrações, presença de mofo, falta de água potável e condições inadequadas para a custódia de presos. As irregularidades colocam em risco servidores, custodiados e a população que utiliza os serviços da delegacia.
Na ação, o Ministério Público pede a realização de uma reforma completa no prédio, incluindo a recuperação do sistema elétrico, melhorias nas condições de higiene e salubridade, além da reforma da carceragem para garantir mais segurança e melhores condições de funcionamento.
O órgão também solicita a construção de um perímetro de segurança com muros ou grades, implantação de sistema de videomonitoramento, fornecimento de mobiliário adequado para armazenamento de materiais apreendidos e regularização do abastecimento de combustível da viatura policial.
Além das melhorias estruturais, o MP-BA requer que o Estado apresente um plano de ação com cronograma, metas e previsão orçamentária para execução das intervenções, bem como a ampliação do efetivo policial para atender à demanda do município.
Agora, caberá ao Poder Judiciário analisar os pedidos e decidir sobre as providências solicitadas pelo Ministério Público.
Com informações do MP-BA e Criativa On Line – Adaptado pela Tribuna do Recôncavo.2 de junho de 2026 | Bahia |
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