Foto: Edílson Rodrigues/ Agência SenadoO Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, que mantém benefícios tributários para entidades sem fins lucrativos e evita cortes em isenções fiscais destinadas ao chamado Terceiro Setor. A proposta recebeu 69 votos favoráveis e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e busca corrigir pontos da Lei Complementar 224, que previa redução linear de 10% em benefícios fiscais federais. Segundo o parlamentar, a medida poderia atingir organizações não governamentais (ONGs), santas casas, creches, associações de apoio a pessoas com deficiência e entidades culturais e esportivas.
Além de preservar incentivos ligados ao esporte, à cultura e à compra de veículos por pessoas com deficiência, o projeto também prevê a recomposição do orçamento do Ministério da Defesa em 2026. A proposta ainda será analisada pelos deputados federais antes de seguir para sanção presidencial.28 de maio de 2026 | Brasil |
Com informações do Senado Federal – Adaptado pela Tribuna do Recôncavo.
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