Emenda assinada por 176 deputados prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais e amplia limite com acordo sindical.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Um grupo de 176 deputados assinou uma emenda à PEC da escala 6×1 que propõe uma transição de 10 anos para reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. O texto também permite que empresas ampliem em até 30% o limite da carga horária, chegando a 52 horas semanais, desde que haja acordo com sindicatos.
A emenda é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e foi assinada por parlamentares de direita, centro-direita e centro. O número representa 34% da Câmara dos Deputados.
Os partidos dos deputados que assinaram a proposta são Cidadania, MDB, Novo, PDT, PL, Podemos, PP, PSD, PSDB, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.Segundo o texto, atividades essenciais poderão manter o limite de 44 horas semanais para “evitar riscos à segurança e ao bem-estar social”.
A proposta também abre espaço para que acordos e convenções coletivas prevaleçam sobre a legislação em temas como banco de horas, escalas de revezamento e intervalos.
Para reduzir impactos econômicos, a emenda propõe incentivos fiscais e redução de encargos trabalhistas para empregadores que adotarem o novo regime.
Entre as medidas estão a redução de 8% para 4% da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a isenção temporária da contribuição patronal à Previdência Social, atualmente em 20% sobre o salário, para novos contratados após a redução da jornada.
Segundo o Poder360, a emenda deverá ser rejeitada pelo relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A PEC 221 de 2019, que propõe o fim da escala 6×1, é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e está sob relatoria de Leo Prates.
A duração da transição é um dos principais pontos de debate da proposta.
O relator deve apresentar parecer prevendo redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com escala 5×2 e transição entre dois e cinco anos. O governo federal defende implementação imediata, mas avalia aceitar a proposta do relator.
Durante a transição, os trabalhadores poderão cumprir até 10 horas diárias, desde que tenham oito folgas por mês. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
A apresentação do relatório final está prevista para 25 de maio e a votação em plenário para 27 de maio.
Por Kaylan Anibal /
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