Encontro estadual acontece nesta terça-feira (28), no CAB, com gestores municipais e autoridades para fortalecer políticas públicas de prevenção à violência. 
Foto: Ministério Público do Estado da Bahia
O Ministério Público baiano reúne, nesta terça-feira (28), prefeitos de diversas cidades para discutir e incentivar a implementação de políticas públicas na área de segurança pública. O primeiro Encontro Estadual do Projeto Município Seguro será realizado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com abertura prevista para as 14h pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
Também participam do evento o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, e a presidente em exercício da União dos Vereadores da Bahia.
Durante o encontro, o MPBA entregará o selo “Compromisso por um Município Seguro” aos gestores que aderiram ao projeto, reconhecendo o compromisso das administrações municipais com políticas públicas voltadas à segurança.“Quando o Ministério Público e a UPB se unem, é certeza de que o sucesso será garantido. Foi assim com a educação, quando tivemos avanços na alfabetização na idade certa, e também no enfrentamento aos altos cachês cobrados por bandas nos festejos juninos. E será assim também com o programa ‘Município Seguro’, iniciativa que já conta com a adesão de 59 municípios”, destacou Wilson Cardoso.
A programação inclui a apresentação do projeto Município Seguro, conduzida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, e pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Geosp), Igor Clóvis Silva Miranda.
O secretário Marcelo Werner também fará o lançamento da Escuta Social para elaboração do novo Plano Estratégico da Segurança Pública 2034.
Segundo o promotor Hugo Casciano de Sant’Anna, a proposta amplia a visão sobre segurança pública.
“A segurança pública deve ser compreendida para além da atuação repressiva, incorporando ações de prevenção e promoção de direitos fundamentais, como educação, convivência familiar e proteção de grupos vulneráveis, além de iniciativas voltadas ao bom uso dos espaços públicos, como melhoria da iluminação pública, da pavimentação urbana e videomonitoramento das vias. O ‘Município Seguro’ busca fomentar políticas integradas capazes de impactar diretamente na redução da violência”.
Atualmente, o projeto está em andamento em 373 municípios baianos, sendo que 59 já formalizaram adesão e assumiram compromisso com a implementação dos instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Por Kaylan Anibal /
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