Novo cronograma amplia prazo até 2027 e 2028 para regularização da Carteira de Identidade Nacional, evitando bloqueio de auxílios por falta do documento.
Foto: Divulgação/GOV-BA
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos prorrogou os prazos para que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou o cadastro biométrico se tornem obrigatórios para concessão e renovação de benefícios sociais. A decisão do governo federal busca impedir que cidadãos deixem de receber auxílios por não terem conseguido emitir o novo documento dentro do prazo inicialmente previsto.
Antes, a exigência passaria a valer já em maio. Com a mudança, pessoas que ainda não possuem biometria cadastrada em bases oficiais do governo — como registro de digitais ou reconhecimento facial no título de eleitor ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — terão até janeiro de 2027 para regularizar a situação.
Já os cidadãos que possuem biometria registrada em algum banco de dados governamental terão prazo estendido até janeiro de 2028 para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional.Os órgãos responsáveis pela gestão dos benefícios sociais deverão informar os procedimentos necessários para inclusão da biometria nos sistemas de atendimento, garantindo que a população tenha acesso às orientações para atualização cadastral.
Para solicitar a CIN, o cidadão deve acessar o portal gov.br/identidade, selecionar o link de agendamento disponibilizado pelo estado e marcar o atendimento para coleta da biometria. No dia da emissão, é obrigatório apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital do documento também permite adicionar outras identificações oficiais, como a CNH e o título de eleitor.
Apesar da ampliação dos prazos para a população, permanece a exigência de que até 31 de dezembro deste ano o governo disponibilize aos gestores da seguridade social o Serviço de Verificação Biométrica. A ferramenta funcionará como uma infraestrutura pública digital para validação de identidade, utilizando tanto a base de dados da CIN — que já reúne cerca de 50 milhões de brasileiros — quanto a identidade digital da plataforma Gov.br, que possui aproximadamente 175 milhões de usuários.
Por Lala /
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