Senado aprova projeto que prevê tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Foto: © Tiago Stille/Gov. Ceará
O Senado Federal aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2942/2024, que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres em casos de risco. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta é de autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna, com relatoria da senadora Leila Barros, que manteve o conteúdo aprovado anteriormente.
O projeto altera a Lei Maria da Penha com o objetivo de ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica. A medida busca:reduzir o risco de reincidência
prevenir casos de feminicídio
garantir mais tempo de reação às vítimas
Atualmente, o uso de tornozeleira eletrônica para agressores não é obrigatório em todo o país, embora já seja adotado em alguns estados.
Pelo texto aprovado, mulheres com medida protetiva poderão ter acesso à localização do agressor monitorado. Caso ele se aproxime de áreas restritas, como residência ou local de trabalho da vítima:
a mulher será alertada por aplicativo ou dispositivo eletrônico
a polícia também será notificada automaticamente
Medidas preventivas
O projeto também prevê que a autoridade policial solicite a medida cautelar de monitoramento eletrônico em situações de risco, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
A proposta integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.
Por Alinne Souza /
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