Órgão esclarece que Constituição proíbe taxação de movimentações financeiras e que norma de 2025 não cria impostos sobre o Pix.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Mais uma vez, o Pix voltou a ser alvo de desinformação nas redes sociais. Circulam novamente mensagens falsas afirmando que o governo federal pretende tributar as transações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos, o que não é verdade.
Diante da repercussão, a Receita Federal reagiu de forma rápida e categórica. Em esclarecimento publicado em seu site oficial, o órgão afirmou que “são completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via Pix para fins de tributação”. A Receita reforçou ainda que a Constituição Federal proíbe a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras, o que inclui as operações realizadas por meio do Pix.
Segundo o órgão, não existe qualquer imposto incidente sobre o Pix, nem há intenção do governo de criar esse tipo de cobrança. A polêmica está relacionada à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em 2025, que apenas estendeu às fintechs regras de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, sem permitir rastreamento ou identificação individual de transações.
A Receita Federal destaca que a medida tem como objetivo prevenir crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ilícito, sem qualquer relação com criação ou aumento de tributos.
No comunicado, o órgão também alertou que a disseminação desse tipo de fake news sobre o Pix pode colocar a população em risco, ao alimentar golpes, gerar desconfiança no sistema financeiro e favorecer o crime organizado. Além disso, a Receita aponta que muitas dessas informações falsas são divulgadas por pessoas que lucram com engajamento nas redes sociais.
O órgão reforça que mensagens afirmando que o Pix será taxado não devem ser compartilhadas, pois são falsas. A Receita lembra ainda que, a partir deste ano, quem recebe até R$ 5 mil por mês está isento do Imposto de Renda, ao contrário do que sugerem algumas dessas notícias enganosas.
A recomendação final é clara: confie apenas em fontes oficiais. Para mais informações, os esclarecimentos estão disponíveis no site da Receita Federal.
Por Alinne Souza /
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