É enganoso o vídeo em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirma que o governo passou a monitorar transações feitas via Pix. A checagem é do Estadão Verifica, que analisou o conteúdo divulgado pelo deputado nas redes sociais e esclareceu que não há monitoramento em tempo real, nem acesso do governo a detalhes das transferências, como destinatário ou motivo do envio.
No vídeo, Nikolas afirma que a suposta medida teria sido adotada de forma “escondida” e “disfarçada” por meio de uma instrução normativa publicada em agosto de 2025. “O Estado passou a olhar para o seu Pix como se fosse um dinheiro suspeito”, declara o deputado.
Segundo o Estadão Verifica, a norma citada não cria qualquer fiscalização específica ou nova para o Pix. A instrução apenas estende às fintechs e carteiras digitais as mesmas obrigações que bancos tradicionais já cumprem desde antes da criação do Pix, em 2020.
De acordo com a regra, instituições financeiras devem informar à Receita Federal movimentações acima de R$ 5 mil, seja por Pix, transferências ou outras operações. O envio dessas informações é semestral e não há quebra de sigilo bancário, já que os dados não incluem informações sobre origem, destino ou finalidade dos valores.
A Secretaria da Segurança Pública não tem acesso às movimentações, e o governo não acompanha transações individualizadas nem em tempo real.
Reação do deputado
Em nota, Nikolas Ferreira afirmou que não disse que haveria monitoramento em tempo real nem taxação do Pix, mas que a instrução normativa amplia a obrigação de envio de dados à Receita.
“Mais uma vez, o governo reage com ataques, mas não refuta objetivamente o que acusei, mantendo uma postura recorrente desde o início do mandato: buscar ampliar arrecadação e controle estatal, agora alcançando justamente a população mais carente, que utiliza o Pix como principal meio de movimentação financeira”, diz a nota.
Deputados acionam AGU e MPF
O vídeo publicado pelo deputado alcançou 4,1 milhões de curtidas no Instagram. Após a repercussão, dois deputados acionaram órgãos de controle.
O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), protocolou pedido na Advocacia-Geral da União (AGU) para apurar a difusão reiterada de desinformação. Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou representação ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando investigação por disseminação de informações falsas ou incompletas.
Norma já havia sido checada em 2025
Em janeiro de 2025, Nikolas já havia divulgado vídeo semelhante, afirmando que uma instrução normativa permitiria o monitoramento de transações financeiras. Na época, o Estadão Verifica mostrou que a norma apenas ampliava às fintechs uma fiscalização que já atingia bancos tradicionais.
A regra chegou a ser revogada pelo governo federal após gerar desinformação e receio de taxação do Pix. Em seguida, foi editada uma Medida Provisória reforçando a gratuidade do Pix e o sigilo das transações.
O que diz a norma de agosto de 2025
A Instrução Normativa 2278/2025, da Receita Federal, estabelece medidas de combate a crimes contra a ordem tributária, como lavagem de dinheiro e fraudes. O texto determina que instituições de pagamento sigam as mesmas regras já aplicadas aos bancos.
Na prática, as transações via Pix continuam sem monitoramento específico, e a Receita recebe apenas informações consolidadas, sem identificação de quem envia ou recebe os valores.
Movimentar mais de R$ 5 mil gera punição?
Apenas movimentar valores acima de R$ 5 mil não leva automaticamente à malha fina. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a Receita pode cruzar dados da declaração de Imposto de Renda com as informações da e-Financeira. Caso haja divergência, o contribuinte pode ser chamado a explicar, sem que isso signifique cobrança automática de imposto.
Há taxação do Pix?
A Receita Federal afirma que não existe taxação do Pix nem tributação sobre movimentações financeiras. Qualquer criação ou alteração de tributo depende de aprovação do Congresso Nacional, e não há projeto em tramitação com esse objetivo.
O órgão também informou que, a partir de janeiro de 2026, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil serão isentas do Imposto de Renda, e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto.Por Kaylan Anibal /
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