Foto: CORREIO / Ana AlbuquerqueA Prefeitura de Salvador sancionou uma lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra, um dos principais pontos turísticos da capital baiana. A nova regra altera a dinâmica de ocupação do espaço e estabelece critérios mais rígidos para a instalação de cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos.
A Lei n.º 9.928/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (8). A partir da sanção, os barraqueiros passam a ser obrigados a montar os kits de praia apenas mediante solicitação prévia dos clientes, ficando vedada a ocupação antecipada da areia.
Com a mudança, a administração municipal busca ordenar o uso do espaço público e evitar a ocupação irregular da faixa de areia. A medida afeta diretamente os permissionários que atuam na região do Porto da Barra, tradicionalmente bastante movimentada por moradores e turistas.
A legislação também define penalidades para quem descumprir a determinação. Inicialmente, o infrator poderá receber advertência, mas, em caso de reincidência ou manutenção da irregularidade, estão previstas multas e apreensão dos equipamentos.
Além disso, a lei autoriza a suspensão da permissão ou da concessão concedida aos barraqueiros que insistirem na prática proibida. A aplicação das sanções seguirá critérios administrativos estabelecidos pelo município.
Com a publicação no DOM, a lei já está em vigor e passa a valer para toda a faixa de areia do Porto da Barra, reforçando o controle sobre o uso do espaço e a prestação dos serviços no local.Por Fernanda Mamona /
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