Governo autoriza renovação automática da CNH para “bons motoristas”

 

Medida do Ministério dos Transportes prevê atualização digital e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para condutores sem infrações nos últimos 12 meses

Foto: Divulgação

O governo federal autorizou, a partir desta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados “bons motoristas”, ou seja, aqueles que não registraram **nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses” e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A medida, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, busca desburocratizar o processo de renovação e incentivar o bom comportamento no trânsito. Com a mudança, os motoristas que atenderem aos critérios terão sua CNH atualizada automaticamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) quando o documento vencer, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas extras.O processo será totalmente digital, com a versão atualizada da carteira ficando disponível no aplicativo CNH do Brasil. A expectativa é de que, inicialmente, cerca de 370 mil condutores já sejam beneficiados e que a medida gere economia significativa em custos de renovação.

Regras e exceções

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa estar cadastrado no RNPC e não ter infrações nos últimos 12 meses. Prazos de validade da CNH permanecem inalterados:

• até 50 anos: validade de 10 anos;
• entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos;
• 70 anos ou mais não são contemplados pelo benefício automático e devem seguir o processo tradicional.

Além disso, motoristas entre 50 e 69 anos podem usar o benefício somente uma vez, e condutores que tiveram a validade de sua CNH reduzida por recomendação médica também ficam inaptos à renovação automática.vozda bahia