Projeto fixa limite nacional de 35 anos para oficiais e praças e de 40 anos para oficiais da saúde; texto segue para sanção do presidente Lula.
Foto: Cb. Adam Padilha/CCOMSOC
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que estabelece um limite nacional de idade para ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar em todo o país. A proposta fixa idade máxima de 35 anos para oficiais e praças e de 40 anos para oficiais médicos, profissionais de saúde e especialistas. Atualmente, o critério varia conforme o estado, geralmente entre 25 e 35 anos.
O projeto de lei 1.469/2025, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), foi aprovado com relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC) e agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma alteração incluída por Seif determina que a idade deve ser verificada na data de publicação do edital do concurso, e não no momento da inscrição, como previa o texto inicial.
Na justificativa da proposta, Derrite argumenta que os limites atualmente adotados pelos estados não acompanham a expectativa de vida da população, resultando em critérios desiguais. Para Seif, a padronização é essencial para garantir isonomia entre os candidatos e uniformidade nos processos seletivos das corporações de segurança pública.
Por Redação Souza /
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