Medida provisória assinada nesta terça (9) cria a CNH do Brasil e altera etapas do processo de formação e exames para novos condutores.
Foto: Lidiana Cuiabano / Detran-MT
O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que cria a CNH do Brasil, estabelecendo novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa busca modernizar o processo e reduzir custos, apontados como principal barreira para milhões de brasileiros que desejam se habilitar.
Segundo estimativas do governo, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação atualmente, em grande parte devido aos valores que podem chegar a R$ 5 mil em alguns municípios, além da burocracia para concluir as etapas exigidas.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo para tirar o documento e diminuir entraves na renovação da carteira. Entre as mudanças estão a oferta gratuita e digital do curso teórico, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de acompanhamento por instrutores autônomos credenciados.
Na mesma cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o governo lançou a nova versão do aplicativo da CNH, que deve substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O governo afirma que, ao facilitar o acesso à formação, a medida deve contribuir para ampliar a segurança no trânsito. O modelo foi inspirado em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.
No início de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a proposta por unanimidade. As mudanças entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta terça-feira (9).
Principais mudanças anunciadas:
aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
o conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
o aluno poderá utilizar carro particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
as aulas práticas passam de 20 para 2 horas mínimas (com instrutor ou em autoescola);
provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica;
quem reprovar na primeira prova poderá fazer o segundo teste gratuitamente;
não haverá mais prazo máximo para concluir o processo de habilitação, que hoje é de um ano
Por Kaylan Anibal /
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