Atendimento será mantido durante o recesso forense para casos que demandem medidas judiciais urgentes na capital e no interior do estado.
Foto: reprodução/Google Maps
A Defensoria Pública da Bahia (DPE) anunciou que vai funcionar em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026 para atender casos que tramitam ou demandem medidas judiciais urgentes. O atendimento será mantido durante o período de recesso forense.
Na linguagem jurídica, recesso forense é um período específico no calendário do Judiciário brasileiro durante o qual a maioria dos tribunais e fóruns suspendem suas atividades ordinárias. No caso da Defensoria, o atendimento será mantido para garantir os direitos fundamentais da população.
No interior da Bahia, as sedes das Regionais da Defensoria Pública, além de oito unidades descentralizadas, permanecerão abertas nos dias úteis do recesso, nos dias 22, 23 e 26 de dezembro; 29 e 30 de dezembro; e 2, 5 e 6 de janeiro. Nessas datas, será garantida a orientação jurídica e o encaminhamento adequado das demandas urgentes da população.
Segundo a Defensoria, a medida reforça o compromisso institucional com o acesso à justiça e com a proteção de direitos essenciais, especialmente em situações que não podem aguardar o retorno do funcionamento regular do Poder Judiciário.
Atendimentos durante o plantão no interior
Durante o período de recesso, as unidades regionais atenderão casos urgentes nas áreas não penal e penal, além de demandas relacionadas ao enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
Demandas não penais atendidas
Autorizações judiciais para interrupção de gravidez nos casos previstos em lei;
Ações para prestação adequada ou restabelecimento de serviços públicos essenciais, como água e energia, nos dias úteis;
Desbloqueio de contas bancárias, nos dias úteis;
Alvarás para liberação ou cremação de corpo;
Alvarás para transplante de órgãos;
Alvarás para autorização de viagem internacional;
Atos infracionais;
Busca e apreensão de crianças e adolescentes;
Habeas corpus em casos de prisão civil;
Medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica;
Obrigações de fazer relacionadas à saúde pública, ao Planserv e a operadoras de planos de saúde.
Demandas penais
Habeas corpus;
Medidas liberatórias.
Nos finais de semana, feriados e pontos facultativos durante o recesso, as demandas urgentes do interior devem ser encaminhadas para o e-mail: plantao.regional@defensoria.ba.def.br
A Defensoria Pública da Bahia atua como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assegurando que nenhuma pessoa fique desassistida em situações de urgência, mesmo durante o recesso forense. As coordenações regionais estão disponíveis para conceder entrevistas e detalhar o funcionamento do plantão em cada território, além de orientar a população sobre o acesso aos serviços da instituição durante o período.
Por Kaylan Anibal /
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