O Congresso Nacional promulgou uma Emenda Constitucional que autoriza a acumulação remunerada do cargo de professor com outro cargo público. A emenda determina que sejam respeitados o teto salarial e a carga horária.
De acordo com a Câmara de Deputados, a emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de outubro e, posteriormente, pelo Senado Federal em dezembro, concluindo a tramitação no Congresso.
Durante a solenidade, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância do papel desempenhado pelos professores e defendeu maior reconhecimento à atuação na educação pública. Segundo ele, a valorização do magistério deve ser uma prioridade permanente do Estado brasileiro.
Ainda em seu discurso, Motta citou a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, afirmando que o texto aprovado é viável e está alinhado à realidade da educação no país. Para o parlamentar, as medidas representam avanços concretos para o setor educacional.Por Daniela Costa /
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