INSS passa a exigir comprovação biométrica para novos benefícios a partir de 21 de novembro

 

Medida busca modernizar sistema e combater fraudes sem afetar benefícios já concedidos

Imagem: reprodução

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a exigir, a partir de 21 de novembro, a comprovação biométrica para todos os novos pedidos de benefícios. A medida integra um plano de modernização voltado a reduzir fraudes e não será aplicada aos segurados que já recebem aposentadorias, pensões ou auxílios.

Segundo o órgão, a implantação será gradual e alcançará os demais beneficiários ao longo do tempo, sem risco de bloqueios automáticos. O INSS reforça que “quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”.

Caso a atualização biométrica seja necessária, o instituto enviará um comunicado individual, permitindo ao segurado tempo hábil para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será o documento padrão para o registro biométrico — sem impactos no pagamento dos benefícios.

A regulamentação prevê exceções enquanto não forem disponibilizadas alternativas específicas pelo poder público. Estão dispensados do cadastro biométrico:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Segurados com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;

• Moradores de áreas de difícil acesso, como regiões atendidas pelo PREVBarco;

• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

• Residentes no exterior.

A exigência também será temporariamente dispensada, até 30 de abril de 2026, para quem solicitar:

• Salário-maternidade;

• Benefício por incapacidade temporária;

• Pensão por morte.

Como será o cronograma de implantação

• A partir de 21 de novembro de 2025:
Todos os novos pedidos de benefício exigirão cadastro biométrico. Serão aceitas as biometrias da CIN, CNH ou Título de Eleitor.

• A partir de 1º de maio de 2026:
Quem solicitar benefício e não possuir biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para concluir o requerimento. Para quem já tem biometria em qualquer documento aceito, nada muda.

• A partir de 1º de janeiro de 2028:
A CIN será o único documento válido para comprovação biométrica em todos os pedidos e manutenções de benefícios, unificando o processo de identificação.

O INSS afirma que as mudanças garantem maior segurança e asseguram que os recursos públicos “cheguem a quem realmente tem direito”.

Por Lala Freitas / 21/11/2025 às 14:30 bolg do valente