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Receita Federal libera consulta a lote da malha fina com restituição para 249 mil contribuintes

Pagamento será feito em 31 de outubro; valores somam mais de R$ 602 milhões e contemplam restituições de anos anteriores.
foto: Reprodução/Agência Brasil

A Receita Federal libera, às 10h desta sexta-feira (24), a consulta ao lote de restituição da malha fina de fevereiro, que também inclui valores residuais de anos anteriores. Cerca de 249 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco poderão verificar se receberão os valores.

Ao todo, serão pagos R$ 602,96 milhões, dos quais R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal.

A distribuição do lote é a seguinte:

158.775 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix;

36.714 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;

30.867 contribuintes sem prioridade;

10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;

5.040 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave;

6.627 contribuintes com mais de 80 anos.

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”, ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

O pagamento será realizado em 31 de outubro, diretamente na conta bancária ou na chave Pix (CPF) informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), emitir o extrato da declaração e enviar uma versão retificadora, se necessário.

Se a restituição não for depositada por problemas na conta, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. O resgate pode ser feito pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar o valor novamente pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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